Projeto proíbe saques com cartão corporativo do governo

PEC limita contratação temporária de servidor a um ano

Projeto pede publicação de gastos com corporativos

Resolução nº 48, de 18 de dezembro de 2007

Dispõe sobre a exigência, como requisito para provimento do cargo de Oficial de Justiça, da conclusão de curso superior, preferencialmente em Direito.

O estágio probatório não autoriza a exoneração por insuficiência de desempenho profissional sem a observância do devido processo legal

Insuficiência de desempenho profissional sem a observância do devido processo legal.

Lei nº 11.473, de 10/05/07

Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública e revoga a Lei nº 10.277, de 10 de setembro de 2001.

Fixar índice de reposição salarial é prerrogativa do chefe de cada Poder

Novo presidente do TJMG defende simplificação e conciliação

Liminar mantém matrícula de militar na UFSC

Ministro arquiva HC em favor de suspeito de assassinato

O HC recorria de decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tinha indeferido outro pedido em favor dos acusados.

Governador de Rondônia ajuíza ação contra lei estadual que aumentou seu próprio salário

STF defere liminar para contratação de pessoal sem concurso na área de saúde

Advogada já enviou dois bolos com velinhas

Autorizado prosseguimento de processo contra juiz federal em Minas

Cabe ao Executivo a proposição de lei que trate de contratação de pessoal

CNJ mantém anulação de concurso no Piauí

Transferência, mesmo por interesse público, deve ser motivada

Supremo busca crédito suplementar para aprovação do PCS

Assessor condenado por não descontar vales no final do mês

Judiciário goiano já está se adequando ao teto salarial